A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) destaca, neste Dia do Professor, a importância dos educadores na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e capazes de transformar a sociedade. Para o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), defensor público Fernando Soubhia, o papel do professor vai além da transmissão de conhecimentos e está diretamente relacionado à construção da autonomia, do pensamento crítico e de uma sociedade menos desigual.
“Acredito que a importância do professor vai muito além da transmissão de conhecimentos. Ensinar é oferecer instrumentos para que as pessoas compreendam a realidade em que vivem, desenvolvam autonomia, construam um pensamento crítico e possam transformar essa realidade”, afirma Soubhia, que também é professor.
Para o defensor público, a educação tem um papel especialmente importante diante das desigualdades sociais brasileiras, ao proporcionar às pessoas condições para compreender a própria realidade e participar das decisões que afetam suas vidas.
“A educação tem um enorme potencial emancipatório, especialmente em uma sociedade marcada por desigualdades tão profundas como a nossa. Nesse contexto, o professor exerce um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e capazes de participar ativamente da vida em sociedade”, ressalta.
Educação e justiça - À frente da Esdep-MT, unidade responsável por promover a formação e o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da Defensoria Pública, Soubhia também destaca a relação entre o ensino e o acesso à Justiça. Para ele, as duas áreas compartilham o compromisso de enfrentar desigualdades e ampliar oportunidades.
“Como professor e diretor da Escola Superior da DPMT, também acredito muito na aproximação entre educação e justiça. São áreas que compartilham uma responsabilidade fundamental, a de contribuir para uma sociedade menos desigual”, afirma.
Essa relação se manifesta tanto nas iniciativas de formação e educação em direitos quanto na atuação da DPMT para assegurar o acesso ao ensino e a proteção jurídica de estudantes e profissionais da educação.
“A Defensoria pode colaborar por meio da educação em direitos, do diálogo com a comunidade escolar, da atuação coletiva em defesa das políticas públicas educacionais e da proteção jurídica das pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica o diretor.
Defesa dos direitos dos professores - Além de reconhecer a importância dos educadores, a DPMT atua na defesa dos direitos da categoria, especialmente em situações de discriminação, irregularidades em concursos e processos seletivos e outras violações de direitos.
Um dos casos de atuação registrados este ano ocorreu em Novo Horizonte do Norte, onde uma professora aprovada em processo seletivo foi impedida de concluir sua contratação por estar em licença-maternidade.
A Prefeitura havia condicionado a admissão à renúncia ao benefício ou ao reposicionamento da candidata no fim da lista de aprovados.
Após a intervenção da Defensoria Pública, a Justiça reconheceu a ilegalidade da exigência e determinou que fosse respeitada a classificação original da professora, sem discriminação relacionada à maternidade.
Em outra atuação, no município de Rondonópolis, a DPMT garantiu na Justiça o direito de uma professora com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que havia sido excluída de um concurso público para docente da Educação Infantil, apesar de ter conquistado o primeiro lugar entre as vagas reservadas a pessoas com deficiência.
A decisão judicial anulou a exclusão e reconheceu o direito da candidata de permanecer no concurso e assumir o cargo. A atuação da Defensoria também alcança a garantia de vagas em creches e escolas e o acesso de estudantes com deficiência ao atendimento educacional especializado, medidas que contribuem para uma educação mais inclusiva.
Prevista no artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Sua garantia depende não apenas do acesso às instituições de ensino, mas também da valorização dos profissionais e da criação de condições adequadas para a aprendizagem.
