O Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos – Saúde (GAEDIC Saúde) integra a estrutura da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e possui atribuição voltada à tutela coletiva do direito à saúde.
Sua atuação se concentra no acompanhamento de políticas públicas sanitárias, fiscalização da rede pública de saúde, monitoramento de fluxos assistenciais e indução de melhorias estruturais no atendimento prestado à população.
A Defensoria Pública, por meio do GAEDIC Saúde, atua de forma estratégica, coletiva e estrutural, buscando a correção de falhas sistêmicas, o aprimoramento das políticas públicas de saúde e a proteção do acesso coletivo ao direito fundamental à saúde.
A atuação ocorre por meio de procedimentos administrativos, expedição de ofícios, requisição de informações, reuniões institucionais, recomendações, inspeções, articulação com órgãos públicos e, quando necessário, adoção de medidas judiciais coletivas.
