A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, assegurou a reparação integral dos danos sofridos por uma família atingida pelo rompimento de uma linha de recalque de esgoto no município de Cuiabá.
O caso ocorreu no dia 21 de agosto de 2025, quando houve o rompimento da rede pressurizada de esgoto operada pela concessionária Águas Cuiabá S.A., resultando no extravasamento de esgoto que atingiu diretamente a residência da família de haitianos, localizada no bairro Reserva do Coxipó.
O acidente de consumo causou alagamento do imóvel, danos estruturais severos e a perda de móveis, eletrodomésticos, utensílios domésticos, roupas, itens de uso pessoal e equipamentos de trabalho, tornando necessária a demolição da casa da família dos haitianos Renel Maurilus, Ivonise Angrand e a criança Luciana Angrand Francois, para execução dos reparos na rede de esgoto.
Diante da gravidade da situação e da vulnerabilidade dos atingidos, incluindo uma criança, a família foi assistida juridicamente pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que acompanhou as negociações e garantiu a formalização de um Termo de Acordo e Outras Avenças, firmado em 25 de novembro de 2025, com a anuência da Cuiabá Regula, agência reguladora dos serviços públicos delegados do município.
O defensor público que atuou no caso, João Paulo Dias, afirma que a atuação da DPEMT foi além dos danos morais. "Acolhemos a família desde o início do dano e obtemos por meio extrajudicial a conciliação e o acordo com reparação integral às vítimas do acidente. Buscamos promover dignidade, cidadania e além de reparação dos danos materiais, procuramos reparar os danos integrais num acordo que agilizou a reversão do dano", afirmou o defensor.
João Paulo afirma que a Defensoria procurou a reparação de modo célere, integral e humanizado do problema. "Eles são uma família de haitianos e demostraram muita alegria e tranquilidade ao firmar o acordo, principalmente por já estarem com a moradia provisória garantida. E temos que reconhecer o caráter cooperativo da empresa Águas de Cuiabá, que foi fundamental para esse acordo humanizado", disse o defensor.
Atendimento emergencial - Conforme o acordo, a concessionária prestou atendimento imediato à família após o ocorrido, providenciando encaminhamento à unidade de saúde, realização de exames, vacinação preventiva e custeio de medicamentos, produtos de higiene e vestuário emergencial. Também foram adquiridos equipamentos essenciais para o trabalho dos acordantes, como aparelhos eletrônicos e ferramentas danificadas pelo extravasamento.
Enquanto a situação habitacional era resolvida, a família foi inicialmente acolhida em hotel, com todas as despesas de hospedagem, alimentação não alcoólica e lavanderia custeadas pela concessionária. Posteriormente, foi disponibilizada moradia provisória em imóvel alugado e mobiliado, pelo período inicial de seis meses, incluindo o pagamento de aluguel, contas de água e energia elétrica e a primeira compra de mantimentos, garantindo a manutenção da rotina familiar durante o período de reconstrução da residência.
Indenizações e reconstrução - O acordo também prevê a indenização integral dos danos materiais, com a reposição de mais de 40 itens domésticos, entre móveis, eletrodomésticos e utensílios, avaliados em R$ 20.098,43, a serem entregues na nova residência após a conclusão da obra. Além disso, foi fixado o pagamento de R$ 6.604,45 a título de reparação por itens de uso pessoal e R$ 5.000,00 referentes a danos extrapatrimoniais, lucros cessantes e danos morais, emocionais e existenciais decorrentes do episódio.
Outro ponto central do termo é o compromisso da concessionária com a construção de uma nova casa no mesmo local do imóvel demolido, respeitando as características originais da edificação, conforme laudo da Defesa Civil do município. O projeto arquitetônico e o memorial descritivo integram o acordo e deverão ser executados conforme estabelecido no documento.
A Defensoria Pública atuou como assistência jurídica integral da família, assegurando que todas as medidas adotadas observassem os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e da igualdade de direitos, inclusive de estrangeiros residentes no país. A instituição acompanhou todas as etapas da negociação, garantindo segurança jurídica, clareza das obrigações assumidas e a formalização de um título executivo extrajudicial que assegura o cumprimento do acordo.
