Defensoria Pública promove workshop “Crime e Loucura” para servidores e defensores

A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep-MT) realiza, nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de agosto, o Workshop Crime e Loucura, dentro do projeto Defensoria 360º: da Teoria à Prática. A atividade é conduzida pela defensora pública do Rio de Janeiro, Patrícia Magno, pesquisadora e especialista na interface entre Direito Penal, Criminologia e Saúde Mental. 

O Defensoria 360º nasce com a proposta de unir conhecimento de ponta e aplicação prática na rotina de trabalho dos defensores públicos. Nesta edição, Patrícia trará reflexões sobre como compreender o crime não apenas sob a ótica da lei, mas também a partir das complexas dimensões da subjetividade humana. 

A abordagem parte da ideia de que o fenômeno criminal não pode ser reduzido ao ato em si, mas deve ser analisado em diálogo com aspectos psíquicos, sociais e institucionais que o atravessam.

“Esse treinamento foi uma construção feita com a Escola com a proposta de discutir de que maneira, o defensor ou defensora, pode, por intermédio de sua caneta e em casos concretos, fomentar o direito humano à saúde mental antimanicomial, ou seja, o cuidado em liberdade. E em especial, para pessoas que têm uma carga maior de estigmas: aquelas que foram capturadas pelo aparato repressor do Estado, no momento que estavam numa crise de saúde mental e sobre as quais cai o estigma do crime e da loucura”, afirmou a palestrante.  

Patrícia afirma que a ideia do cuidado em liberdade, sem que as pessoas que já foram condenadas sejam presas em manicômios, é feito com base em análise de cada caso concreto, com cada pessoa tendo seu projeto terapêutico singular, com plano de cuidado e tratamento no território. 

“O que encerra com o fechamento do manicômio é a estrutura asilar daquela institucionalidade que produz tortura, mas, não é a ausência de cuidado. O cuidado tem que ser prioritário em liberdade. Apenas quando a pessoa está num momento de crise muito grande, por uma necessidade concreta de manejo, que ela deve estar internada num leito psiquiátrico de um hospital geral. A internação não acaba quando acaba o manicômio, ela é possível, só que ela tem muitos requisitos e acaba sendo em última instância, pois temos que pegar o dinheiro que era investido no manicômio e investir na rede de atenção em saúde do território”, explica a palestrante.

O workshop foi desenhado em duas etapas complementares, no primeiro nesta quinta-feira foi aberto a todos, servidores e defensores, e teve a exposição teórica, apresentando as principais linhas de pesquisa e debate atuais sobre a interface entre crime e saúde mental. No segundo, o evento será exclusivo para defensores da área e com proposta de atividade prática em grupo, com foco na construção de modelos de petição e outras ferramentas concretas para atuação jurídica em casos que envolvem imputabilidade penal e medidas de segurança.

“Falar em crime e loucura é falar sobre limites da imputabilidade, sobre estigmas, mas também sobre possibilidades de construir práticas jurídicas mais humanas, que reconheçam a singularidade de cada caso”, ressaltou a palestrante. Teoria e prática - O encontro foi proposto para ser uma experiência integrada, com capacidade de permitir aos participantes compreender a teoria crítica de Patrícia sobre a relação entre crime e loucura e, ao mesmo tempo, possibilitar que aprendam a traduzir a teoria em instrumentos jurídicos aplicáveis ao cotidiano da Defensoria Pública.

Para do vice-diretor da Esdep, Paulo Marquezini, a capacitação busca melhorar a atuação do órgão junto a pessoas com transtornos mentais, privadas de liberdade ou não. “A Patrícia foi do grupo de direitos humanos no Rio de Janeiro e tem uma vasta experiência no tema, uma experiência similar à nossa junto à população vulnerável e o compartilhamento dessa experiência prática é de suma importância para o desenvolvimento da Defensoria”, disse ao informar sobre o motivo da escolha da capacitação.

Para a servidora e analista psicóloga da Defensoria Pública, que atua no Acolhimento, Sirlene Ribeiro, a capacitação é importante e necessária para estabelecer parâmetros comuns de atuação. “Essa discussão tem tudo a ver com a Defensoria porque afinal a gente luta junto nas trincheiras com todos os atores que estão na luta antimanicomial e eu acho, acredito numa Defensoria antimanicomial e diariamente atendemos casos que precisam dos serviços dessa rede, por isso é tão importante que todos os defensores da instituição estejam alinhados com os princípios dessa proposta de trabalho”, avaliou.