De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição que tem como um de seus deveres fundamentais, a promoção dos direitos humanos. Partindo deste ponto, não há como se falar em direitos humanos das pessoas em vulnerabilidade social sem falar nos cuidados com as pessoas privadas de liberdade. A discussão vai além da busca pela pena justa, abrangendo o acesso a cuidados médicos básicos, alimentação, educação e ressocialização.
O trabalho da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) vai além de prestar auxílio jurídico às pessoas privadas de liberdade nos Centros de Ressocialização do estado. A instituição possui uma frente de atuação que analisa e verifica denúncias de maus-tratos sofridos pela população carcerária e busca melhorias nos centros de ressocialização e nos presídios de Mato Grosso, fazendo com que as necessidades básicas das pessoas encarceradas sejam atendidas.
Com o objetivo de ampliar os debates e ações acerca dos cuidados das pessoas privadas de liberdade, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, a DPEMT, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), realiza o VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, com o tema “Cuidado e Direitos Fundamentais”, na Faculdade de Tecnologia do Senai/MT (FATEC), em Cuiabá.
O evento reúne profissionais de diversas áreas para discutir os impactos sociais, jurídicos e institucionais do cuidado em contextos marcados por desigualdades históricas. O congresso propõe uma reflexão crítica sobre como o cuidado em suas diversas formas é distribuído de maneira desigual na sociedade brasileira.
Além das palestras com convidados de renome nacional, o Congresso contará com um espaço dedicado à apresentação de trabalhos. Profissionais, pesquisadores, defensores públicos, integrantes de equipes técnicas e demais interessados poderão apresentar suas produções para compor os anais do evento.
Durante o congresso serão debatidos dez eixos temáticos:
• Cuidado e Mulheres;
• Cuidado e as Desigualdades Raciais;
• Cuidado, Infância e Juventude;
• Cuidado e Pessoas com Deficiência;
• Cuidado e Pessoas Idosas;
• Cuidado e Pessoas Privadas de Liberdade;
• Financiamento e Políticas Sociais de Cuidado;
• Cuidado, Saúde Mental e Uso de Drogas;
• Cuidado e Direitos Fundamentais;
• Cuidado e Políticas de Promoção ao Bem-estar.
Para realizar a inscrição no Congresso, basta acessar este link.
