DPEMT firma pacto de atuação conjunta em defesa das mulheres

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) assinou, nesta sexta-feira (17), o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Governo de Mato Grosso, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa (ALMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pacto faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo para combater a violência contra a mulher e os feminicídios no estado. 

O documento tem por objetivo formalizar a atuação integrada e coordenada das instituições signatárias para a execução do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres – Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. 

Pelo acordo firmado, a Defensoria Pública se compromete a promover a ampliação e interiorização do atendimento do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), com vistas à garantia de acesso integral à justiça às mulheres em situação de violência em todo o território estadual. 

A ação consiste na expansão progressiva da atuação do Nudem, atualmente concentrada na capital, para os demais municípios do Estado, mediante a implementação de atendimento jurídico especializado, aliado a suporte interdisciplinar, com a participação de profissionais das áreas psicossocial e de assistência, assegurando abordagem humanizada, resolutiva e centrada na vítima. 

“A violência contra a mulher é um problema estrutural. E como todo problema estrutural, para sua solução, é necessário a união e o compartilhamento de responsabilidades entre os entes estatais envolvidos. E é nesse sentido que a Defensoria Pública participa, se comprometendo com a ampliação do atendimento especializado, que hoje é prestado pelo Núcleo de Defesa da Mulher, em Cuiabá, para as regiões no interior do estado. O trabalho que já é prestado hoje de forma multidisciplinar pelo Nudem na capital gradativamente deverá ser ampliado para atingir as comarcas no interior do estado de Mato Grosso”, explicou o secretário Executivo da DPEMT, o defensor público Clodoaldo Queiroz, que assinou o pacto pela Defensoria.

Foto: Alair Ribeiro/TJMT

A iniciativa contemplará a estruturação de protocolo e fluxos de atendimento integrados com os órgãos da rede estadual e municipal de proteção à mulher, sendo sua execução conduzida de forma gradual e planejada, com priorização dos municípios com maiores índices de violência contra a mulher ou maior vulnerabilidade social. 

Dados da violência - De acordo com o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o estado de Mato Grosso figura na liderança do ranking nacional de feminicídios com a maior taxa de assassinato de mulheres em razão do gênero no ano de 2024. 

Segundo os dados, Mato Grosso registrou uma taxa de 2,5 casos de feminicídio para cada 100 mil habitantes. A média geral nacional é de 1,4 casos. No ano de 2023, o estado de Mato Grosso também foi líder de feminicídios. Naquele ano foram registradas 103 mortes. Em 2024, houve uma pequena queda, com 100 assassinatos registrados, ainda assim o estado se manteve na liderança desse tipo de crime.