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DPEMT atua para garantir o direito ao aborto legal e seguro em Mato Grosso


16/04/2026

O aborto legal é a interrupção da gestação autorizada por lei, não sendo considerada crime e oferecida gratuitamente pelo SUS em casos específicos

15/04/2026 - EXPLICANDO LEIS
Lei garante saque do FGTS para ajudar trabalhadores em tratamento de câncer

15/04/2026 - PROTAGONISMO HISTÓRICO
DPEMT capacita membros e servidores para atuação estratégica nos tribunais superiores

14/04/2026 - TERRITÓRIO DE DIREITOS
Defensoria atua para garantir moradia segura a famílias ameaçadas por desmoronamento em Poconé

13/04/2026 - CIDADANIA
Ação garante benefício previdenciário a pessoas em situação de rua em Rondonópolis

13/04/2026 - MORADIA DIGNA
Sob ameaça de despejo, famílias recebem o Território de Direitos da DPEMT em Cuiabá

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